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Cristiani Pereira de Morais

Campina Grande (PB)

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-85.2012.8.19.0007 RJ XXXXX-85.2012.8.19.0007

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Servidor público municipal. Revisão de vencimentos. Cálculo de horas-extras sobre o salário base do autor, excluindo-se as vantagens incorporadas. Ingresso nos...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-93.2011.8.26.0562 SP XXXXX-93.2011.8.26.0562

APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Base de cálculo das horas extras, quinquênio e gratificação por 08 anos de serviço - Cálculo dos benefícios sobre os vencimentos do cargo (salário padrão e d...

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX99655104001 RS XXXXX-1996-551-04-00-1

BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Devem ser computadas na base de cálculo das horas extras todas as parcelas salariais do mês de competência, ainda que tenham sido satisfeitas em períodos posterior...

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